Política LGPD · Atendimento WhatsApp

1. Introdução e controlador art. 5º

A nossa empresa, atua como Controladora dos dados pessoais tratados em nosso canal de WhatsApp. Respeitamos integralmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as diretrizes do WhatsApp Business.

LGPD Art. 5º, VI e VII — Controlador: pessoa jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados pessoais. DPO (Encarregado) indicado abaixo.

Controlador: Arthur Araujo Alves
Encarregado (DPO): contato@arthuraraujoalves.com

2. Coleta e bases legais arts. 7º, 11

Coletamos APENAS os dados estritamente necessários para cada finalidade, sempre amparados por uma das 10 bases legais da LGPD:

Número de WhatsApp, nome e mensagens — para execução do atendimento (art. 7º, V) ou interesse legítimo (art. 7º, IX).
Imagens, áudios e documentos — necessários para suporte ou cumprimento de contrato (art. 7º, V).
Dados para marketing — SOMENTE COM SEU CONSENTIMENTO (art. 7º, I)

Fundamentos legais utilizados (LGPD):

Art. 7º, I – Consentimento Art. 7º, II – Obrigação legal Art. 7º, V – Execução de contrato Art. 7º, IX – Interesse legítimo

3. Compartilhamento (art. 7º, VII e 6º)

Nunca vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento é limitado:

WhatsApp (Meta): nos termos da Política do WhatsApp (operação de mensageria).
Prestadores de serviços (CRM, analytics): com garantia contratual de conformidade com a LGPD.
Autoridades judiciais: apenas por obrigação legal ou ordem judicial.

Todos os terceiros estão obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes às nossas, nos termos do art. 46 da LGPD.

4. Seus direitos (art. 9º e 18º da LGPD)

A qualquer momento, você pode exercer os direitos garantidos pela lei. Basta acionar nosso DPO:

Confirmação de existência Acesso completo Correção Anonimização Eliminação Portabilidade Informação sobre compartilhamento Revogação do consentimento

Fale com o DPO: contato@arthuraraujoalves.com

5. Consentimento para marketing (art. 8º)

Qualquer mensagem promocional será enviada somente após seu consentimento livre, informado e inequívoco. Você pode revogar a qualquer momento:

Respondendo "SAIR" ou "NÃO" para um de nossos disparos.
Enviando e-mail para o DPO.

Fluxo de boas-vindas com consentimento LGPD:

👋 Olá! Para oferecer atendimento e, se quiser, ofertas, precisamos que leia nossa Política de Privacidade (LGPD): Política do WhatsApp.

📄 ACEITO e quero ofertas 🔒 SÓ ATENDIMENTO

O consentimento para marketing é uma opção separada, armazenamos seu registro (art. 8º, §2º).

6. Segurança e prazo de guarda (art. 46)

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra incidentes. O WhatsApp utiliza criptografia de ponta a ponta, mas você também deve proteger seu telefone.

Prazo de retenção: enquanto perdurar a relação comercial, para cumprimento de obrigações legais (art. 7º, II) ou até que você solicite exclusão ou revogue o consentimento. Após, os dados são eliminados com segurança.

7. Encarregado (DPO) e ANPD

Encarregado de Dados: Arthur Araujo Alves · contato@arthuraraujoalves.com

Você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos não foram respeitados.

Este documento está em conformidade com os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE WhatsApp

Fundamentos legais utilizados (LGPD):